CONTRATO DE PARCERIA
‎(DORAVANTE REFERIDO COMO CONTRATO)
DEFINIÇÕES GERAIS

A Empresa de apostas é um meio de Internet da Melbet (doravante denominada "Empresa") em que são oferecidos aos usuários serviços de apostas on-line.

A marca principal da Empresa é um conjunto de componentes que distinguem a Empresa das demais, tornando-a facilmente reconhecível entre os usuários. A Melbet é a marca principal da Empresa (doravante referida como a Marca da Empresa) para esse Programa de Afiliados.

‎ O site ou recurso da Empresa (doravante também referida como Melbet) é um ou mais sites da Empresa contendo a Marca da Empresa, no todo ou em parte do nome de domínio.

Os Produtos da Empresa são um serviço ou conjunto de serviços oferecidos aos usuários nos recursos da Empresa.

O Programa de Afiliados é um tipo de cooperação entre a Empresa e o Afiliado, que é implementado por meio dos recursos da Empresa, em particular Melbetpartners.com, em que o Afiliado, utilizando seu próprio recurso ou recursos, pode anunciar os serviços da Empresa e receber remuneração em troca. Os princípios básicos desse tipo de cooperação estão expostos abaixo e serão considerados aceitos pelo Afiliado a partir do momento de sua inscrição no Programa de Afiliados em Melbetpartners.com.

O Afiliado é um webmaster (pessoa física ou jurídica) que cumpre as condições do Programa de Afiliados em Melbetpartners.com, cujo principal objetivo como parte do Programa de Afiliados é atrair novos usuários para o recurso da Empresa, bem como promover seus produtos.

A Conta de Afiliado é a conta pessoal do Afiliado no Programa de Afiliados.

Os novos usuários são usuários que anteriormente não tinham conta de jogador em qualquer site da Melbet, foram atraídos pelo Afiliado para o site da Empresa por meios específicos, registraram uma conta de jogador na Melbet e fizeram o seu primeiro depósito.

O link de Referência é um link para o site da Empresa que contém o identificador único do Afiliado.

Os ganhos são recompensas monetárias recebidas pelo Afiliado como comissão sobre o lucro de novos usuários trazidos pelo Afiliado.

O Pagamento é um pagamento (rendimentos) que é transferido para o Afiliado a partir da conta interna do Programa de Afiliados por meio de um sistema de pagamento externo.

Período de relatório é um período de tempo que pode ser especificado para que o Afiliado acompanhe os resultados de seu trabalho no Programa de Afiliados.

Os Materiais Publicitários são textos, imagens, áudio, vídeo e materiais variados de natureza publicitária que servem para promover os produtos da Empresa na Internet.

TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO

‎1. Especificações gerais
‎1.1. O Afiliado se compromete a se familiarizar com os termos e condições do Programa de Afiliados antes de começar a trabalhar com a Empresa e a aceitá-los.

‎1.2. Somente um usuário com 18 anos ou mais pode se tornar um membro e cumprir as condições do Programa de Afiliados.
A Empresa não será responsável perante terceiros pelo não cumprimento, por parte do Afiliado, da cláusula sobre restrições de idade. Se essa cláusula for violada, a Empresa terá o direito de recusar o pagamento dos Ganhos ao Afiliado e congelar sua conta de Afiliado.

‎1.3. O Afiliado deverá assumir total responsabilidade pela segurança dos dados pessoais, seu armazenamento, incluindo login e senha. A Empresa não será responsável pela perda de dados pessoais pelo Afiliado e/ou sua transferência a terceiros.

‎1.4. Por meio do Programa de Afiliados, a Empresa se reserva o direito de se recusar a cooperar com qualquer Afiliado, embora a Empresa não seja obrigada a fundamentar sua recusa.

‎1.5. A Empresa tem o direito de fazer quaisquer alterações neste Contrato e revisar as condições de cooperação com o representante do Programa de Afiliados. Sempre que possível, o aviso de quaisquer alterações significativas deverá ser enviado para o endereço de e-mail ou por meio de outra fonte de comunicação fornecida pelo Afiliado na conta do Afiliado.
A versão válida do Contrato será a versão publicada no site do Programa de Afiliados.

‎1.6. O Afiliado pode se registrar no Programa de Afiliados apenas uma vez, e o recadastramento, inclusive como subafiliado, é estritamente proibido.

‎2. Inserção de materiais publicitários
‎2.1. A cooperação com o Afiliado como parte do Programa de Afiliados implica a inserção de materiais publicitários no recurso ou recursos do Afiliado.

‎2.2. Ao inserir os materiais publicitários como parte da cooperação com a Empresa, o Afiliado deverá cumprir estritamente as leis aplicáveis no país de inserção dos Materiais Publicitários, os requisitos dos reguladores e os padrões éticos; usar somente materiais publicitários que tenham sido moderados e aprovados pela Empresa.

‎2.3. Quando um Afiliado prepara seus próprios materiais publicitários, é imperativo que o Afiliado forneça esses materiais publicitários para moderação e aprovação do representante do Programa de Afiliados. Em caso de violação desta cláusula do Contrato, as consequências especificadas na cláusula 2.9 do Contrato ocorrerão para o Afiliado.

‎2.4. O Afiliado concorda em monitorar a relevância e a precisão dos materiais de Publicidade colocados em seu recurso ou recursos (sites, redes sociais, mensageiros instantâneos etc.). *
‎* Os materiais de publicidade irrelevantes são:
‎- condições incorretas para promoções, bônus e ofertas especiais;
‎- criativos obsoletos;
‎- Materiais de publicidade que contenham o logotipo de uma Empresa irrelevante;
‎- Materiais publicitários que usam o nome da Empresa ou de uma de suas marcas e que contêm links para sites de concorrentes. No caso de tal violação, a Empresa terá o direito de rever imediatamente os termos do Contrato com o Afiliado, se reservando a possibilidade de bloquear a conta do Afiliado.

‎2.5. O Afiliado será total e exclusivamente responsável pela operação e pelo conteúdo do recurso ou dos recursos em que os materiais de Publicidade forem inseridos.

‎2.6. O Afiliado garante e se compromete a impedir a colocação em seu recurso ou recursos de quaisquer materiais que sejam difamatórios, sujeitos a restrições de idade, ilegais, prejudiciais, ameaçadores, obscenos, racial ou etnicamente intolerantes, ou de outra forma indesejáveis ou discriminatórios, violentos, politicamente incorretos ou de outra forma contraditórios ou que violem os direitos da Empresa ou os direitos de terceiros.

‎2.7. O Afiliado não poderá colocar qualquer publicidade ou conteúdo promovendo o site da Empresa em países onde isso seja proibido, incluindo países onde a situação esteja em processo de finalização.

‎2.8. O Afiliado não pode usar tráfego motivado (inclusive esquemático).

‎2.9. A Empresa não será responsável por quaisquer reclamações de terceiros relacionadas ao recurso ou aos recursos do Afiliado, a quaisquer produtos ou serviços relacionados a ele.
Se os materiais de Publicidade forem encontrados no recurso ou recursos do Afiliado que violem este Contrato, um aviso será enviado ao Afiliado com uma solicitação de substituição desses materiais. O Afiliado concorda em corrigir a violação ocorrida em até 5 (cinco) dias úteis.
Se a questão não for resolvida durante o prazo especificado, a Empresa se reserva o direito de bloquear os pagamentos ao Afiliado por meio do Programa de Afiliados até que a violação seja corrigida.
Em caso de violação regular desta cláusula do Contrato, a Empresa, por meio do Programa de Afiliados, terá o direito de revisar os termos de cooperação com o Afiliado.

‎3. Fontes de tráfego
‎3.1. Ao se registrar, o Afiliado concorda em fornecer informações abrangentes sobre as fontes de tráfego que pretende usar em cooperação com a Empresa.

‎3.2. O Afiliado será considerado responsável por qualquer dissimulação intencional de fontes de tráfego. Essas ações podem levar a Empresa, por meio do Programa de Afiliados, a tomar medidas punitivas que podem incluir o bloqueio de pagamentos e a revisão dos termos de cooperação com o Afiliado.

‎3.3. O Serviço de Moderação da Empresa terá controle sobre a conformidade das fontes de tráfego utilizadas pelo Afiliado. O Afiliado pode entrar em contato com o Suporte do Programa de Afiliados para obter esclarecimentos.

‎4. Restrições ao uso dos objetos de propriedade intelectual da Empresa
‎4.1. O Afiliado está proibido de copiar total ou parcialmente a aparência dos sites ou páginas de destino individuais da Marca principal da Empresa, bem como sites de nomes comerciais e marcas registradas pela Empresa. Além disso, os sites ou páginas de destino do Afiliado não devem dar a impressão de que são gerenciados ou conectados à Marca principal da Empresa e a qualquer uma de suas marcas associadas.

‎4.2. O Afiliado não terá o direito de usar os logotipos, gráficos e materiais de marketing da Empresa sem o consentimento dos representantes da Empresa, exceto para materiais que sejam recebidos como parte do Programa de Afiliados.

‎4.3. O Afiliado concorda em não registrar ou usar em parte do endereço do site (domínio), suas páginas internas e aplicativos móveis, qualquer variação do nome da Marca principal da Empresa ou de outras marcas da Empresa, que inclua ou consista no nome de qualquer marca da Empresa, ou que, em grau de confusão, seja semelhante ao nome da marca registrada da Empresa. O Afiliado concorda com o direito da Empresa de determinar a probabilidade de confusão.

‎4.4. O Afiliado não terá o direito de adquirir/registrar/usar palavras-chave, consultas de busca ou outros identificadores para uso em qualquer sistema de busca, portais, serviços de publicidade ou outros serviços de busca/referência que sejam idênticos ou similares a quaisquer nomes comerciais (marcas registradas) da Empresa ou de qualquer outra marca de propriedade da Empresa. Essas incluem meta tags no site do Afiliado que são idênticas ou similares a qualquer um dos nomes comerciais da Empresa (marcas registradas).
O Afiliado não terá o direito de criar páginas e/ou grupos em quaisquer redes sociais (incluindo, mas não se limitando ao Facebook, Twitter etc.) que possam ser mal interpretadas como páginas ou grupos da Empresa e/ou das marcas da Empresa.
O Afiliado também concorda em não criar ou distribuir aplicativos para dispositivos móveis ou para a Web, bem como sites que possam ser mal interpretados como aplicativos ou sites das marcas da Empresa.

‎4.5. Em caso de violação das cláusulas. 4.1 - 4.4 deste Contrato, a Empresa terá o direito de revisar os termos de cooperação com o Afiliado.

‎5. Concorrência
‎5.1. O Afiliado concorda em não colocar Materiais Publicitários e não distribuir Materiais Publicitários em nome da administração, gerentes ou outros funcionários da Empresa e, em particular, do Programa de Afiliados. Todos os materiais de publicidade e apelos aos clientes em nome da Empresa devem ser enviados dos endereços de e-mail oficiais listados no site da Empresa.

‎5.2. O Afiliado não terá o direito de entrar em contato com clientes em potencial de nenhuma forma que resulte em concorrência entre o Afiliado e a Empresa quanto à promoção do site ou dos sites.

‎5.3. Como meio de publicidade da Empresa, o Afiliado está proibido de usar spam por e-mail, publicidade contextual com qualquer das Marcas da Empresa e formatos de publicidade como clickunder e popunder.

‎5.4. O Afiliado concorda que não oferecerá ou fornecerá incentivos (financeiros ou outros) para registro, depósito ou qualquer ação a qualquer Novo Usuário em potencial da Empresa sem o consentimento prévio por escrito da Empresa como parte do Programa de Afiliados, exceto para programas de publicidade padrão que a Empresa possa oferecer periodicamente por meio do Programa de Afiliados.

‎5.5. O Afiliado está proibido de registrar sua própria conta de jogador na Empresa por meio de seu link de Indicação, bem como de conspirar com outros usuários.

‎5.6. O Afiliado está proibido de usar cookie-stuffing, nominados abaixo:
‎- abrir o site Melbet em um iframe de tamanho zero, bem como na zona invisível;
‎- implementação de tags, scripts de cookies e outras manipulações semelhantes.

‎5.7. O Afiliado está proibido de usar o modelo de atribuição de visualização para a promoção dos aplicativos da Empresa.

‎5.8. Em caso de violação das cláusulas. 5.1 - 5.7 deste Contrato, a Empresa se reserva o direito de revisar os termos de cooperação com o Afiliado e pode encerrar a Conta do Afiliado.

‎6. Informações confidenciais
‎6.1. Durante a vigência desse Contrato, o Afiliado poderá receber informações confidenciais relacionadas aos negócios da Empresa, operações, tecnologias e o Programa de Afiliados (incluindo, por exemplo, ganhos e outras comissões recebidas pelo Afiliado como parte do Programa de Afiliados).

‎6.2. O Afiliado concorda em não divulgar ou transferir qualquer informação confidencial a terceiros a menos que o Afiliado tenha o consentimento prévio por escrito da Empresa. O Afiliado deverá utilizar informações confidenciais somente para atingir os objetivos desse Contrato. As obrigações do Afiliado em relação às informações confidenciais sobreviverão após o término desse Contrato.

‎6.3. Em caso de violação das cláusulas 6.1 - 6.2 desse Contrato, a Empresa terá o direito de rescindir o Contrato com o Afiliado e aplicar penalidades de acordo com as leis aplicáveis à proteção de informações confidenciais.

‎7. Comissão por atrair Novos usuários
‎7.1. Os ganhos do Afiliado não terão um valor fixo e dependerão da receita da Empresa recebida de novos usuários que se registraram pelo link de indicação do Afiliado, bem como da qualidade do tráfego.

‎7.2. Imediatamente após o registro, cada novo Afiliado recebe uma taxa no valor de 20 (vinte) % do lucro líquido da Empresa recebido em razão dos novos usuários atraídos pelo Afiliado durante 3 (três) meses corridos para aumentar o volume de negócios. Após a expiração do período especificado de 3 (três) meses corridos, o valor da taxa será de 15 (quinze)% do lucro líquido da Empresa recebido devido aos Novos usuários atraídos pelo Afiliado, com a possibilidade de aumentar a porcentagem da taxa dependendo do número de Novos usuários atraídos: até 20 (vinte)% e 25 (vinte e cinco)%. O Afiliado pode revisar as condições para aumentar o valor da taxa com o representante do Programa de Afiliados.

‎7.3. Se em 3 (três) meses consecutivos o Afiliado não atrair mais de 3 (três) novos usuários, a Empresa terá o direito (mas não a obrigação) de alterar os termos de cooperação com o Afiliado, incluindo a redução do valor da taxa a ser recebida pelo Afiliado, ou suspender a operação da conta do Afiliado no Programa de Afiliados. Em casos individuais, a questão da rescisão do atual Contrato com o Afiliado pode ser evocada.
Por sua vez, as ações ativas do Afiliado na promoção das marcas da Empresa podem se tornar uma ocasião para melhorar as condições de cooperação, em particular, aumentar o valor da taxa. O Afiliado será notificado por carta enviada ao endereço de e-mail fornecido na Conta do Afiliado.

‎8. Pagamento de taxas
‎8.1. O Afiliado pode receber Ganhos uma vez por semana (toda terça-feira, para o período de segunda a domingo da semana anterior, inclusive), mas somente se tiver acordado previamente com o gerente da empresa os detalhes do pagamento, bem como se os fundos ganhos excederem o valor mínimo de pagamento - US$ 30 (trinta dólares americanos) e se envolverem mais de 3 jogadores. Os fundos disponíveis para saque são formados a partir de eventos totalmente calculados. Os rendimentos de eventos que ainda não foram calculados serão retidos até a finalização total (retenção).
Se o Afiliado não tiver o valor mínimo mencionado acima em sua conta de Afiliado, os fundos serão automaticamente transferidos para o próximo período, e assim por diante, até que o valor necessário seja acumulado. Um saldo negativo também é transferido para o mês seguinte.

‎8.2. O Programa de Afiliados da Empresa terá o direito de atrasar os pagamentos ao Afiliado por até 2 (dois) meses em caso de falhas técnicas imprevistas no Programa de Afiliados, bem como se for necessário verificar o Afiliado e suas fontes de tráfego. Em caso de atraso no pagamento, o Afiliado poderá esclarecer os motivos com o gerente pessoal da Empresa - representante do Programa de Afiliados.

8.3. A Empresa tem o direito único e exclusivo de calcular e desembolsar os Ganhos para a conta do Afiliado na mesma moeda que o rendimento recebido pela Empresa dos Novos utilizadores atraídos pelo Afiliado.

‎9. Procedimento de solução de controvérsias
‎9.1. O Afiliado pode contestar quaisquer decisões dos representantes do Programa de Afiliados. Para tanto, o Afiliado deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Programa de Afiliados e apresentar seus argumentos.

‎9.2. Todas as informações precisam ser fornecidas pelos Afiliados somente por escrito para o e-mail oficial do Serviço de Atendimento ao Programa de Afiliados. Os detalhes de contato do Serviço de Atendimento são fornecidos no site do Programa de Afiliados.

‎9.3. O Serviço de Atendimento ao Programa de Afiliados terá o direito de se recusar a considerar uma reclamação se o Afiliado não fornecer provas da ausência de uma violação.

‎9.4. O prazo para consideração de uma reclamação será de 14 (quatorze) dias úteis a partir da data do seu recebimento.

‎9.5. Após a consideração da reclamação, quaisquer decisões tomadas pela Empresa com relação ao Programa de Afiliados Melbet são finais e não estão sujeitas a revisão. A Empresa se reserva o direito de apagar quaisquer comunicações que contenham profanidades, insultos, incitação à violência ou falsas acusações, e de suspender devidamente a cooperação com a Afiliada responsável pelo envio de tais comunicações.