ACORDO DE PARCERIA
‎(DORAVANTE DENOMINADO ACORDO)
DEFINIÇÕES GERAIS

A empresa de apostas é o recurso de Internet Melbet (doravante denominada "Empresa"), onde são oferecidos serviços de apostas online aos utilizadores.

A marca principal da Empresa é um conjunto de componentes que distinguem a Empresa das demais, tornando-a facilmente reconhecível entre os utilizadores. A marca principal da Empresa (doravante denominada Marca da Empresa) para este Programa de Afiliados é a Melbet.

O site ou recurso da Empresa (doravante denominado Melbet) é um ou mais sites da Empresa que contêm total ou parcialmente a Marca da Empresa num nome de domínio.

Os Produtos da Empresa são o serviço ou um conjunto de serviços oferecidos aos utilizadores nos recursos da Empresa.

O Programa de Afiliados é um tipo de cooperação entre a Empresa e o Afiliado, que é implementado através dos recursos da Empresa, especialmente em Melbetpartners.com, nos quais o Afiliado, utilizando o seu recurso ou recursos, pode publicitar os serviços da Empresa e receber em troca remuneração. Os princípios básicos deste tipo de cooperação encontram-se definidos abaixo e serão considerados aceites pelo Afiliado a partir do momento do seu registo no Programa de Afiliados em Melbetpartners.com.

Afiliado é um webmaster (pessoa singular ou coletiva) que cumpre as condições do Programa de Afiliados no site Melbetpartners.com, cujo principal objetivo, no âmbito do Programa de Afiliados, é atrair Novos utilizadores para o recurso da Empresa, bem como promover os seus produtos.

Conta de Afiliado é uma conta pessoal do Afiliado no Programa de Afiliados.

Novos utilizadores são os utilizadores que não tinham anteriormente uma conta de jogador em nenhum site da Melbet, foram cativados pelo Afiliado a aceder ao site da Empresa através de ferramentas especiais, registaram uma conta de jogador na Melbet e fizeram o primeiro depósito.

Ligação de Referência é uma ligação para o site da Empresa que contém o identificador único do Afiliado.

Ganhos são recompensas monetárias recebidas pelo Afiliado como uma comissão sobre o lucro de Novos utilizadores angariados pelo Afiliado.

Pagamento é um pagamento (ganhos), que é transferido para o Afiliado a partir da conta interna do Programa de Afiliados através de um sistema de pagamento externo.

Período de Relatório é um período que pode ser especificado e permite ao Afiliado acompanhar os resultados do seu trabalho no Programa de Afiliados.

Materiais Publicitários são materiais de texto, gráficos, áudio, vídeo e mistos de natureza publicitária, que servem para promover os produtos da Empresa na Internet.

TERMOS E CONDIÇÕES DO ACORDO

‎1. Disposições gerais

‎1.1. O Afiliado compromete-se a tomar conhecimento dos termos e condições do Programa de Afiliados antes de começar a trabalhar com a Empresa, bem como a aceitá-los.

‎1.2. Apenas um utilizador com idade igual ou superior a 18 anos pode tornar-se membro e cumprir as condições do Programa de Afiliados.
A Empresa não será responsável perante terceiros pelo incumprimento da cláusula de maioridade por parte do Afiliado. Se esta cláusula for violada, a Empresa terá o direito de recusar o pagamento dos Ganhos ao Afiliado e congelar a sua conta de Afiliado.

‎1.3. O Afiliado é totalmente responsável pela segurança dos dados pessoais, pelo seu armazenamento, incluindo o login e a palavra-passe. A Empresa não será responsável pela perda de dados pessoais por parte do Afiliado e/ou pela sua transmissão a terceiros.

‎1.4. Através do Programa de Afiliados, a Empresa reserva-se o direito de recusar cooperar com qualquer Afiliado, não sendo a Empresa obrigada a justificar a sua recusa.

‎1.5. A Empresa tem o direito de fazer quaisquer alterações ao presente Acordo e de rever as condições de cooperação com o representante do Programa de Afiliados. Sempre que possível, o aviso de quaisquer alterações significativas será enviado para o endereço de email ou através de outra fonte de comunicação fornecida pelo Afiliado na conta de Afiliado.
A versão válida do Acordo será a versão publicada no site do Programa de Afiliados.

‎1.6. O Afiliado pode registar-se no Programa de Afiliados uma única vez, sendo estritamente proibido um novo registo, incluindo como subafiliado.

‎2. Colocação de material publicitário

‎2.1. A cooperação com o Afiliado no âmbito do Programa de Afiliados implica a colocação de Materiais Publicitários no recurso ou recursos do Afiliado.

‎2.2. Ao colocar os Materiais Publicitários como parte da cooperação com a Empresa, o Afiliado deve cumprir rigorosamente as leis aplicáveis no país de colocação dos Materiais Publicitários, bem como os requisitos dos reguladores e os padrões éticos, e utilizar apenas Materiais Publicitários que tenham sido moderados e aprovados pela Empresa.

‎2.3. Quando um Afiliado prepara os seus próprios Materiais Publicitários, é imperativo que o Afiliado forneça esses Materiais Publicitários para moderação e aprovação do representante do Programa de Afiliados. Em caso de violação desta cláusula do Acordo, serão aplicadas ao Afiliado as consequências especificadas na cláusula 2.9 do Acordo.

‎2.4. O Afiliado concorda em monitorizar a relevância e precisão dos Materiais Publicitários colocados no seu recurso ou recursos (sites, redes sociais, mensagens instantâneas, etc.). *
‎* Materiais Publicitários irrelevantes são:
‎– condições incorretas para promoções, bónus e ofertas especiais;
‎– criativos desatualizadas;
‎– Materiais Publicitários que contenham um logótipo irrelevante da Empresa;
‎– Materiais Publicitários que utilizem o nome da Empresa, ou de uma das suas marcas, e que contenham ligações para sites da concorrência. Em caso de tal infração, a Empresa terá o direito de rever imediatamente os termos do Acordo com o Afiliado, reservando-se a possibilidade de bloquear a sua conta de Afiliado.

‎2.5. O Afiliado será total e exclusivamente responsável pelo funcionamento e pelo conteúdo do recurso ou dos recursos onde os Materiais Publicitários são colocados.

‎2.6. O Afiliado garante e compromete-se a impedir a colocação no seu recurso ou recursos de quaisquer materiais que sejam difamatórios, sujeitos a restrições de idade, ilegais, prejudiciais, ameaçadores, obscenos, intolerantes do ponto de vista racial ou étnico, ou de outra forma indesejáveis ou discriminatórios, violentos, politicamente incorretos ou de outra forma contraditórios, ou que violem os direitos da Empresa ou os direitos de terceiros.

‎2.7. O Afiliado não pode colocar qualquer publicidade ou conteúdo que promova o site da Empresa em países onde tal é proibido, incluindo países onde a situação se encontra em processo de resolução.

‎2.8. O Afiliado não pode utilizar tráfego motivado (incluindo esquemático).

‎2.9. A Empresa não será responsável por quaisquer reclamações de terceiros relacionadas com o recurso ou recursos do Afiliado, assim como quaisquer produtos ou serviços relacionados com o mesmo.
Se forem encontrados Materiais Publicitários no recurso ou recursos do Afiliado que violem o presente Acordo, será enviado um aviso ao Afiliado com um pedido de substituição desses materiais. O Afiliado compromete-se a corrigir a infração ocorrida no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Se o assunto não for resolvido durante o prazo especificado, então, através do Programa de Afiliados, a Empresa reserva-se o direito de bloquear os Pagamentos ao Afiliado até que a violação seja corrigida.
Em caso de violação regular desta cláusula do Acordo, a Empresa, através do Programa de Afiliados, terá o direito de rever os termos de cooperação com o Afiliado.

‎3. Fontes de tráfego

‎3.1. Ao registar-se, o Afiliado compromete-se a fornecer informações detalhadas sobre as fontes de tráfego que pretende utilizar em cooperação com a Empresa.

‎3.2. O Afiliado será considerado responsável por qualquer encobrimento intencional das fontes de tráfego. Estas ações podem levar a Empresa, através do Programa de Afiliados, a tomar medidas punitivas que podem incluir o bloqueio de Pagamentos e a revisão dos termos de cooperação com o Afiliado.

‎3.3. O Serviço de Moderação da Empresa controlará a observância das fontes de tráfego utilizadas pelo Afiliado. O Afiliado pode contactar o Apoio ao Programa de Afiliados para obter esclarecimentos.

‎4. Restrições à utilização de objetos de propriedade intelectual da Empresa

‎4.1. O Afiliado está proibido de copiar, total ou parcialmente, a aparência dos sites ou páginas iniciais individuais da Marca principal da Empresa, bem como dos sites de nomes comerciais e marcas registadas pela Empresa. Além disso, os sites ou páginas iniciais do Afiliado não devem dar a impressão de que são geridos ou estão relacionados com a Marca principal da Empresa e a qualquer uma das suas marcas associadas.

‎4.2. O Afiliado não terá o direito de utilizar os logótipos, gráficos e materiais de marketing da Empresa sem o consentimento dos representantes da Empresa, exceto no caso de materiais que sejam recebidos como parte do Programa de Afiliados.

‎4.3. O Afiliado compromete-se a não registar e a não utilizar no endereço (domínio) do site, nas suas páginas internas e aplicações móveis, qualquer variação do nome da Marca principal da Empresa ou de outras marcas da Empresa, que inclua ou consista no nome de qualquer marca da Empresa, ou que seja semelhante ao ponto de poder ser confundido com o nome da marca registada da Empresa. O Afiliado concorda com o direito da Empresa de determinar o risco de confusão.

‎4.4. O Afiliado não terá o direito de adquirir/registar/utilizar palavras-chave, consultas de pesquisa ou outros identificadores para utilização em quaisquer sistemas de pesquisa, portais, serviços de publicidade ou outros serviços de pesquisa/referência que sejam idênticos ou semelhantes a quaisquer nomes comerciais (marcas registadas) da Empresa ou de qualquer outra marca detida pela Empresa. Isto inclui meta tags no site do Afiliado que sejam idênticas ou semelhantes a qualquer nome comercial (marca registada) da Empresa.
O Afiliado não terá o direito de criar páginas e/ou grupos em qualquer rede social (incluindo, mas não limitado ao Facebook, Twitter, etc.) que possam ser erroneamente interpretados como páginas ou grupos da Empresa e/ou das marcas da Empresa.
O Afiliado também se compromete a não criar ou distribuir aplicações móveis ou web, bem como sites que possam ser erroneamente interpretados como aplicações ou sites das marcas da Empresa.

‎4.5. Em caso de violação dos pontos 4.1 a 4.4 do presente Acordo, a Empresa terá o direito de rever os termos de cooperação com o Afiliado.

‎5. Concorrência

‎5.1. O Afiliado concorda em não colocar Materiais Publicitários e não distribuir Materiais Publicitários em nome da administração, gestores ou outros funcionários da Empresa e, em particular, do Programa de Afiliados. Todos os Materiais Publicitários e apelos aos clientes em nome da Empresa deverão ser enviados a partir de endereços de email oficiais listados no site da Empresa.

‎5.2. O Afiliado não terá o direito de contactar potenciais clientes de qualquer forma que resulte em concorrência entre o Afiliado e a Empresa no que diz respeito à promoção do site ou dos sites.

‎5.3. Como forma de publicitar a Empresa, o Afiliado está proibido de utilizar spam por email, publicidade contextual com qualquer uma das Marcas da Empresa e formatos de publicidade como clickunder e popunder.

‎5.4. O Afiliado concorda que não irá oferecer ou providenciar incentivos (financeiros ou outros) pelo registo, pela realização de um depósito ou tomar qualquer ação face a qualquer potencial Novo Utilizador da Empresa sem o consentimento prévio por escrito da Empresa como parte do Programa de Afiliados, exceto no caso de programas de publicidade padrão que a Empresa poderá, ocasionalmente, fornecer através do Programa de Afiliados.

‎5.5. O Afiliado está proibido de registar a sua própria conta de jogador na Empresa através da sua Ligação de Referência, bem como de conspirar com outros utilizadores.

‎5.6. O Afiliado está proibido de utilizar cookie-stuffing, nomeadamente:
‎– abrir o site Melbet em iframe de tamanho zero, bem como na zona invisível;
‎– implementar tags, scripts de cookies e outras manipulações semelhantes.

‎5.7. O Afiliado está proibido de utilizar o modelo de atribuição por visualização no que diz respeito à promoção das aplicações da Empresa.

‎5.8. Em caso de violação das cláusulas 5.1 a 5.7 do presente Acordo, a Empresa reserva-se o direito de rever os termos de cooperação com o Afiliado e poderá encerrar a Conta de Afiliado.

‎6. Informações confidenciais

‎6.1. Durante o período de vigência do presente Acordo, o Afiliado pode receber informações confidenciais relacionadas com a atividade da Empresa, as operações, as tecnologias e o Programa de Afiliados (incluindo, por exemplo, os Ganhos e outras comissões recebidas pelo Afiliado no âmbito do Programa de Afiliados).

‎6.2. O Afiliado concorda em não divulgar ou transferir qualquer informação confidencial a terceiros, exceto se tiver o consentimento prévio por escrito da Empresa. O Afiliado utilizará a informação confidencial apenas para atingir os objetivos do presente Acordo. As obrigações do Afiliado relativamente à informação confidencial subsistirão após o termo do presente Acordo.

‎6.3. Em caso de violação dos pontos 6.1 e 6.2 do presente Acordo, a Empresa terá o direito de rescindir o Acordo com o Afiliado e aplicar sanções em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção da informação confidencial.

‎7. Taxa de angariação de Novos Utilizadores

‎7.1. Os Ganhos do Afiliado não têm um valor fixo e dependerão do rendimento da Empresa recebido dos Novos Utilizadores que se tenham registado através da Ligação de Referência do Afiliado, bem como da qualidade do tráfego.

‎7.2. Imediatamente após o registo, cada novo Afiliado recebe uma taxa de 20 (vinte)% do lucro líquido da Empresa recebido devido aos Novos Utilizadores angariados pelo Afiliado durante 3 (três) meses civis para aumentar o volume de negócios. Após o termo do período de 3 (três) meses civis, o montante da taxa será de 15 (quinze)% do lucro líquido da Empresa recebido devido aos Novos Utilizadores angariados pelo Afiliado, com a possibilidade de aumentar a percentagem da taxa em função do número de Novos Utilizadores angariados: até 20 (vinte)% e 25 (vinte e cinco)%. O Afiliado pode rever as condições de aumento do montante da taxa junto do representante do Programa de Afiliados.

‎7.3. Se num período de 3 (três) meses consecutivos o Afiliado não angariar mais de 3 (três) Novos Utilizadores, a Empresa terá o direito (mas não é obrigada) a alterar os termos de cooperação com o Afiliado, incluindo a redução do montante da taxa a receber pelo Afiliado, ou a suspender o funcionamento da conta do Afiliado no Programa de Afiliados. Em casos individuais, pode ser levantada a questão da rescisão do atual Acordo com o Afiliado.
Por sua vez, as ações ativas do Afiliado na promoção das marcas da Empresa podem tornar-se uma ocasião para melhorar as condições de cooperação, em particular, aumentando o montante da taxa. O Afiliado será devidamente notificado por carta para o endereço de email fornecido na sua Conta de Afiliado.

‎8. Pagamento de taxas

‎8.1. O Afiliado pode receber Ganhos uma vez por semana (todas as terças-feiras, relativamente ao período de segunda a domingo da semana anterior, inclusive), mas apenas se tiver acordado previamente com o gerente da Empresa os dados de pagamento, bem como se os fundos ganhos excederem o valor mínimo de pagamento - 30 $ (trinta dólares americanos) e se forem angariados mais de 3 jogadores. Os fundos disponíveis para levantamento são formados a partir de eventos totalmente calculados. Os rendimentos de eventos que ainda não tenham sido calculados serão retidos até à resolução total (hold).
Se o Afiliado não tiver o montante mínimo acima mencionado na sua conta de Afiliado, então os fundos serão transferidos automaticamente para o período seguinte, e assim sucessivamente, até que seja acumulado o montante necessário. Um saldo negativo é igualmente transferido para o mês seguinte.

‎8.2. O Programa de Afiliados da Empresa terá o direito de atrasar os Pagamentos ao Afiliado durante até 2 (dois) meses em caso de falhas técnicas imprevistas no Programa de Afiliados, bem como se for necessário verificar o Afiliado e as suas fontes de tráfego. Em caso de atraso no Pagamento, o Afiliado pode esclarecer os motivos com o gestor pessoal da Empresa – representante do Programa de Afiliados.

8.3. A Empresa tem o direito único e exclusivo de calcular e desembolsar os Ganhos para a conta do Afiliado na mesma moeda que o rendimento recebido pela Empresa dos Novos utilizadores atraídos pelo Afiliado.

‎9. Procedimento de resolução de litígios

‎9.1. O Afiliado pode contestar quaisquer decisões dos representantes do Programa de Afiliados. Para este efeito, o Afiliado deve contactar o Serviço de Apoio ao Programa de Afiliados e apresentar os seus argumentos.

‎9.2. Todas as informações devem ser fornecidas pelos Afiliados apenas por escrito para o endereço de email oficial do Serviço de Apoio ao Programa de Afiliados. Os detalhes de contacto do Serviço de Apoio são fornecidos no site do Programa de Afiliados.

‎9.3. O Serviço de Apoio ao Programa de Afiliados terá o direito de recusar considerar uma queixa se o Afiliado não fornecer provas da ausência de uma violação.

‎9.4. O prazo de avaliação de uma reclamação é de 14 (catorze) dias úteis a contar da data da sua receção.

‎9.5. Após a consideração da reclamação, quaisquer decisões da Empresa em relação ao Programa de Afiliados da Melbet são finais e não estão sujeitas a revisão. A Empresa reserva-se o direito de apagar qualquer comunicação que contenha palavrões, insultos, incitação à violência ou falsas acusações, e de suspender imediatamente a cooperação com o Afiliado responsável pelo envio de tais comunicações.